Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Quase metade do Congresso tem parentes na política

Levantamento inédito da ONG Transparência Brasil aponta que 44% dos deputados e 64% dos senadores são familiares de outros políticos

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected] Paulo Antônio Escalante Machado. E-mail: [email protected]

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Do Direito Social à proteção contra os efeitos da automação: breves comentários ao PL nº 1.091/2019, da Câmara dos Deputados

O presente artigo discorre sobre o PL nº 1.091/2019, da Câmara dos Deputados.

Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco

Ficou demonstrado que ela foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias

Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial

A 3ª Turma aumentou a condenação de R$ 10 mil para R$ 50 mil.

Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada

A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.

Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico

Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.

Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia

A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema.

Operadora de caixa que era chamada de "lerda" na frente de clientes e colegas deve ser indenizada

A indenização foi fixada em R$ 4 mil, valor correspondente a dois meses do salário da autora.

Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso.

Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.

Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil.

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.